Termos de Uso

Termos de Uso

Última atualização: 19/04/2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site da CF Despachante LTDA, você concorda em cumprir e estar sujeito aos seguintes termos e condições de uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar nosso site ou serviços.

2. Descrição dos Serviços

A CF Despachante LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.083.261/0001-24, oferece serviços de despachante documental, incluindo, mas não se limitando a:

  • Regularização e gestão de documentos
  • Licenciamento de veículos

Os detalhes específicos de cada serviço, incluindo prazos e valores, serão fornecidos mediante consulta e análise das necessidades do cliente.

3. Uso do Site

Ao utilizar nosso site, você concorda em:

  • Fornecer informações precisas, atuais e completas quando solicitado;
  • Não utilizar o site para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada;
  • Não tentar acessar áreas restritas do site ou interferir no seu funcionamento;
  • Não transmitir vírus, malware ou outros códigos maliciosos;
  • Utilizar o site de acordo com todas as leis e regulamentos aplicáveis.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no site, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, logos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é de propriedade da CF Despachante LTDA ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição ou execução pública, ou qualquer outro uso do conteúdo do site sem autorização prévia e por escrito da CF Despachante LTDA.

5. Limitação de Responsabilidade

A CF Despachante LTDA empenha-se em manter as informações contidas no site atualizadas e precisas. No entanto:

  • Não garantimos a precisão, integridade ou atualidade das informações apresentadas;
  • O site e seus conteúdos são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis";
  • Não nos responsabilizamos por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do acesso ou uso do site;
  • Não garantimos que o site estará disponível ininterruptamente ou livre de erros.

6. Serviços e Valores

Os valores dos nossos serviços podem variar de acordo com a complexidade do caso, prazos e taxas governamentais aplicáveis. Todos os valores serão informados previamente ao cliente antes da contratação do serviço.

A CF Despachante LTDA se reserva o direito de alterar seus preços a qualquer momento, mas as alterações não afetarão os serviços já contratados.

7. Contratação de Serviços

A contratação dos serviços da CF Despachante LTDA pode ser realizada presencialmente em nosso escritório, por telefone ou através do formulário de contato do site. Para a prestação dos serviços, poderão ser solicitados documentos e informações adicionais, conforme a natureza do serviço.

8. Prazos

Os prazos para a realização dos serviços dependem de diversos fatores, incluindo a natureza do serviço, a eficiência dos órgãos públicos envolvidos e a completude da documentação fornecida pelo cliente. Informaremos os prazos estimados no momento da contratação, mas estes são apenas aproximações e podem sofrer alterações.

9. Cancelamento

Em caso de cancelamento de serviços já iniciados, poderá ser cobrada uma taxa proporcional ao trabalho já realizado, além de eventuais custos já incorridos com taxas e emolumentos.

10. Privacidade

Ao utilizar nosso site e serviços, você concorda com a coleta e uso de suas informações conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

11. Links para Sites de Terceiros

Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou práticas de privacidade desses sites. O acesso e uso de sites vinculados são por sua conta e risco.

12. Modificações nos Termos

A CF Despachante LTDA reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. É sua responsabilidade verificar periodicamente por alterações.

13. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais de Belo Horizonte, Minas Gerais.

14. Contato

Se você tiver dúvidas ou comentários sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através dos seguintes canais:

  • E-mail: cfdespachante@ibest.com.br
  • Telefone: (31) 3271-2848
  • Endereço: Avenida Augusto de Lima, 479, Sala 815 - Centro, Belo Horizonte - Minas Gerais, CEP: 30190-005